CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1. DAS PARTES
1.1. De um lado, PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 94.438.033/0001-61, com sede à Avenida São Luís, nº 192, cjto. 8, Centro, São Paulo/SP, na qualidade de contratada e doravante denominada "EMPREGOS.COM.BR";
1.2. E de outro lado, o contratante, pessoa física devidamente identificada na planilha de cadastro anexa, doravante denominado "USUÁRIO";
Celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, doravante denominado "CONTRATO", que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

2. DO OBJETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.1. O objeto do presente CONTRATO é a disponibilização na Internet das informações profissionais do USUÁRIO e de seu currículo padronizado, a disponibilização para consulta pelo USUÁRIO do banco de vagas de emprego disponibilizadas pelas empresas afiliadas ao EMPREGOS.COM.BR e o envio do currículo do USUÁRIO para as empresas anunciantes de tais vagas.
2.2. Com a celebração do presente CONTRATO o USUÁRIO poderá acessar a área restrita para clientes do sítio do EMPREGOS.COM.BR, através do endereço de email e da senha de identificação cadastrados.
2.3. O presente CONTRATO garantirá ao USUÁRIO o preenchimento de um único currículo padronizado, editável a qualquer tempo.
2.4. O endereço de email e a senha de identificação são de uso pessoal e intransferíveis.

3. DA PROMOÇÃO "SETE PRIMEIROS DIAS"
3.1. Após a contratação de um PLANO pelo USUÁRIO - com a correta inserção dos dados de cobrança e seleção do PLANO - o EMPREGOS.COM.BR disponibilizará imediatamente ao USUÁRIO um período de 7 (sete) dias corridos para utilização do SITE e suas ferramentas.
3.1.1. Durante o período da promoção o USUÁRIO poderá rescindir o CONTRATO ou cancelar o PLANO sem que seja devido qualquer pagamento ou outro ônus.
3.1.2. Do USUÁRIO que optar pela manutenção do PLANO e não efetuar o cancelamento ou rescisão até o sétimo dia da promoção serão cobrados os valores nas condições do PLANO escolhido.
3.2. O USUÁRIO fica ciente que somente participará da promoção "SETE PRIMEIROS DIAS" após a efetiva contratação do EMPREGOS.COM.BR e somente uma vez.
3.3. A contratação de um segundo PLANO durante a vigência de outro PLANO - para veicular dois currículos diferentes, por exemplo - não possibilitará ao USUÁRIO uma nova participação na promoção "SETE PRIMEIROS DIAS".
3.4. O EMPREGOS.COM.BR poderá conceder aos CONTRATANTES outras bonificações, pacotes promocionais e períodos de experimentação dos quais os TERMOS E CONDIÇÕES passarão a ser parte integrante e indissociável do presente CONTRATO.

4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1. Pelo serviços contratados o USUÁRIO pagará ao EMPREGOS.COM.BR a quantia indicada na planilha de cadastro de acordo com o PLANO escolhido e na modalidade eleita e autorizada pelo USUÁRIO (débito em conta corrente, cartão de crédito ou qualquer outra forma de pagamento disponibilizada pelo EMPREGOS.COM), exceto quando aplicável a cláusula 3.2.1..
4.2. O USUÁRIO se responsabiliza pela exatidão dos dados de cobrança fornecidos no ato da contratação.
4.3. Havendo a impossibilidade de efetuar a cobrança na modalidade selecionada e na data estabelecida, o EMPREGOS.COM.BR se reserva o direito de suspender o acesso do USUÁRIO aos serviços contratados até o efetivo pagamento.

5. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EMPREGOS.COM.BR
5.1. O EMPREGOS.COM.BR deverá garantir ao USUÁRIO o acesso ao sistema 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo nos casos de manutenção programada ou interrupções causadas por força maior.
5.2. O EMPREGOS.COM.BR se reserva o direito de excluir de seu banco de dados os cadastros que contiverem qualquer conteúdo inverídico, discriminatório ou ilícito ou que afrontarem os bons costumes ou as normas comuns de civilidade.

6. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1. O USUÁRIO deverá cadastrar-se no sítio do EMPREGOS.COM.BR utilizando um endereço de email, senha de identificação e dados de cobrança válidos.
6.2. A guarda do endereço de email cadastrado e da senha de identificação é dever do USUÁRIO.
6.3. O USUÁRIO se responsabiliza pela veracidade e exatidão das informações pessoais e profissionais prestadas.
6.4. O USUÁRIO deverá utilizar os serviços prestados pelo EMPREGOS.COM.BR apenas para os fins a que se destinam.
6.5. O USUÁRIO obriga-se ao pagamento pontual dos valores referentes ao PLANO escolhido no ato da contratação.
6.6. Caso o responsável pelo pagamento pelos serviços seja um terceiro indicado pelo USUÁRIO, este último assume a responsabilidade por obter as autorizações necessárias e declara ter comunicado os presentes termos e condições contratuais.

7. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
7.1. O presente contrato vigerá por prazo indeterminado, até sua efetiva rescisão por uma das partes contratantes.
7.2. A rescisão do presente CONTRATO poderá ser agendada a qualquer momento pelo USUÁRIO, que deverá acessar a página principal de seu perfil utilizando seu email e senha de identificação e clicar na opção "CANCELAR ASSINATURA".
7.3. O EMPREGOS.COM enviará ao usuário um email com o protocolo de solicitação de cancelamento, o qual servirá como comprovante para todos os fins de direito.
7.4. Havendo qualquer impossibilidade técnica ou prática em realizar o cancelamento através da página principal do perfil do USUÁRIO, este deverá entrar em contato diretamente com o EMPREGOS.COM.BR através do Serviço de Atendimento ao Usuário.
7.5. Após o agendamento do cancelamento o PLANO escolhido pelo USUÁRIO vigerá até a próxima data limite do referido PLANO.
7.6. Do USUÁRIO que solicitar a rescisão imediata do presente CONTRATO será cobrado o valor do PLANO escolhido proporcionalmente aos dias já utilizados no período.
7.6.1. O USUÁRIO que solicitar a rescisão imediata do presente CONTRATO durante o primeiro período de vigência dos PLANOS de pagamento trimestral ou semestral perderá o desconto consistente na diferença entre o PLANO em questão e o PLANO MENSAL e será cobrado proporcionalmente aos dias já utilizados no período, além de multa correspondente a 20% do período remanescente do PLANO contratado.

8. DA POLÍTICA DE RELACIONAMENTO DO EMPREGOS.COM.BR
8.1. O USUÁRIO autoriza expressamente o EMPREGOS.COM.BR a enviar-lhe emails, inclusive de parceiros e sítios afiliados, bem como boletins informativos sobre atividades, vagas e notícias.
8.2. O USUÁRIO autoriza o EMPREGOS.COM.BR a manter e/ou utilizar os seus dados profissionais após a rescisão do presente contrato para fins promocionais e de estatística.

9. CONDIÇÕES GERAIS
9.1. A celebração do presente contrato se aperfeiçoará com a aceitação pelo usuário dos termos do presente CONTRATO de obrigatória leitura no ato do cadastro no banco de dados do EMPREGOS.COM.BR, expressada pelo clique na caixa de diálogo "Li e Aceito os Termos do Contrato".
9.2. As PARTES reconhecem que o conteúdo das vagas anunciadas é de inteira responsabilidade dos respectivos anunciantes.
9.3. As PARTES reconhecem que os serviços prestados pelo EMPREGOS.COM.BR não compreendem qualquer espécie de promessa de emprego, intermediação ou de recolocação profissional.

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